São princípios da Administração Pública, expressos na Co...

Razoabilidade, publicidade, eficiência e motivação.

Segurança jurídica, moralidade, impessoalidade e autotutela.

Supremacia do interesse público, contraditório, ampla defesa e moralidade.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.