Com relação a concessões de serviço público, julgue os it...

#Questão 562528 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas

Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.

É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

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