Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do...

#Questão 562423 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do domínio público, temos, no Brasil, legislação sobre o instituto do tombamento.

Sobre esse tema, assinale a afirmativa verdadeira.

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