A motivação dos atos administrativos é apontada pela dou...

#Questão 562384 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis