Écorreto afirmar que os bens públicos:...

#Questão 562306 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Écorreto afirmar que os bens públicos:

A) dominicais são inalienáveis.

B) de uso especial, enquanto conservem esta qualificação, somente podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

C) possuem a característica da imprescritibilidade.

D) dominicais podem ser onerados pelo Poder Público como garantia real de suas obrigações.

E) dominicais são penhoráveis.

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