Considere as assertivas abaixo: I. Os Conselheiros do T...

#Questão 562196 - Controle Externo, Regras Constitucionais Sobre Controle Externo, FCC, 2007, TCE/MG, Redator de Acórdão e Correspondência

Considere as assertivas abaixo:

I. Os Conselheiros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que possuam, entre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

II. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.

III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 28/11/2019 às 02:59h
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    Creio que a questão esteja incorreta, visto que, a escolha para o TCU deve ser de Ministros, e não Conselheiros, como mencionado no item I.


    Resposta: C

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