A Lei das Diretrizes Orçamentárias...

#Questão 562081 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

A Lei das Diretrizes Orçamentárias

A) estabelece os planos e programas do ente público.

B) inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

C) é elaborada para um período coincidente com o mandato do Presidente da República.

D) tem por função estabelecer medidas que reduzam as desigualdades inter-regionais.

E) autoriza as operações de crédito do ente público por antecipação de receita.

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