O Diário Oficial da União (DOU) publica os atos oficiais da administração pública. Julgue os itens a seguir, relativos a essa publicação.
As edições eletrônicas disponibilizadas no sítio da Imprensa Nacional, mesmo que não sejam digitalmente certificadas, produzem os mesmos efeitos que as edições em papel.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}