No Brasil, a missão de regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício e assegurando, para o desenvolvimento do país, água de boa qualidade e em quantidade suficiente para a atual e as futuras gerações, está sob a responsabilidade do (a):
IBAMA.
INCRA.
ANA.
Governo dos estados.
Prefeitura dos Municípios.
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