Em relação a processo orçamentário, seus princípios e dir...

Em relação a processo orçamentário, seus princípios e diretrizes e lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Um requisito para elaboração e aprovação da LDO é a apresentação de cronograma de desembolso.

  • 14/10/2019 às 09:24h
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    O cronograma só ocorre quando publicados os orçamentos.


    Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

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