Considerando que João seja responsável pela elaboração da...

#Questão 557823 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.

  • 01/03/2020 às 02:06h
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    Não poderá o tribunal enviar LDO após a Lei orçamentária. A lei prevê o tempo menor para envio da LDO;


    LDO - até 15/4 envio da proposta ao legislativo, ou 8 meses antes do término do ano civil


    LOA - até 31/08 ao legislativo

    *As diretrizes (LDO) são anteriores à execução (LOA)

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