De conformidade com a legislação vigente, a composição d...

#Questão 557819 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

De conformidade com a legislação vigente, a composição dos projetos de lei de autorização para a anulação de crédito orçamentário deverá ser:

uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução.

projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução, anexando documentos como prova.

uma mensagem, expondo as razões que tornaram necessárias ou inviáveis a sua execução, anexando documentos como prova; e projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução; e projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

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