Tem como objetivos fundamentais: I. orientar a elaboraç...

#Questão 557759 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Tem como objetivos fundamentais:

I. orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como a sua execução.

II. dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do instrumento orçamentário a que se refere a descrição supra:

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