Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os iten...

#Questão 556754 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEGER/ES, Especialista em Desenvolvimento Humano

Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os itens a seguir.

O decreto em apreço autoriza a desapropriação para a construção de habitações para as populações de baixa renda, como as famílias desalojadas pelas enchentes que atingiram o país em janeiro deste ano.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis