De acordo com o Art. 4.º da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que trata dos requisitos urbanísticos para loteamento, as áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público deverão ser proporcionais
à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor para a gleba.
à renda familiar da população prevista para ocupar a gleba.
ao volume do tráfego urbano previsto para a gleba.
às áreas de preservação existentes na gleba.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
