Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,...

#Questão 556575 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,

A) os processos que não têm forma autônoma deverão ser remetidos para a instituição de origem ou nela mantidos para eliminação concomitante com o pro cesso principal.

B) deverá ser consignado um prazo de 8 (oito) dias após a publicação do edital para o atendimento a possíveis solicitações de documentos ou processos pelas suas partes.

C) as ações rescisórias poderão ser eliminadas independentemente do processo principal, logo após o traslado das peças originais não existentes no pro cesso principal.

D) os agravos terão a mesma destinação final atribuída ao feito que lhe deu origem, cuja destinação ficará suspensa até a baixa determinada pelo juiz.

E) poderão ser sumariamente eliminados os processos de arguição de inconstitucionalidade, bem como os que constituírem precedentes de súmulas e recurso repetitivo.

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