A Resolução CONAMA no 23, de 07 de dezembro de 1994, ins...

#Questão 556336 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA no 23, de 07 de dezembro de 1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com esta Resolução,

A) considera-se como atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural: a perfuração de poços para identificação das jazidas e suas extensões, a produção para pesquisa sobre a viabilidade econômica e a produção efetiva para fins comerciais.

B) a Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Relatório de Controle Ambiental (RCA).

C) a Licença Prévia para Perfuração (LPper) autoriza a atividade de perfuração e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).

D) o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é elaborado pelo empreendedor, contendo o diagnóstico ambiental da área onde já se encontra implantada a atividade e a descrição dos novos empreendimentos ou ampliações.

E) o Relatório de Avaliação Ambiental é elaborado pelo empreendedor, contendo os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases da LPper e LPpro, com seus respectivos documentos.

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