Uma empresa que presta serviços relacionados a atividades...

#Questão 556333 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

Uma empresa que presta serviços relacionados a atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição cometeu um erro, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, descumprindo a Resolução CONAMA no 350, de 6 de julho de 2004, com suas retificações publicadas no DOU no 69, de 11 de abril de 2007. Essa empresa interpretou de forma INCORRETA a referida Resolução, por julgar que

A) o Plano de Controle Ambiental de Sísmica (PCAS) seria o documento elaborado pelo empreendedor para prever as medidas de controle ambiental da atividade de aquisição de dados sísmicos.

B) o Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) seria o documento elaborado pelo empreendedor para apresentar a avaliação dos impactos ambientais não significativos da atividade de aquisição de dados sísmicos nos ecossistemas marinho e costeiro.

C) a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) seria o ato administrativo pelo qual a ANP autoriza a solicitação pelo empreendedor do Termo de Referência (TR) junto ao IBAMA para o processo de licenciamento ambiental.

D) uma atividade sísmica considerada como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental exigiria, de forma motivada, a apresentação de EIA/RIMA.

E) essas atividades seriam potencialmente causadoras de impactos ambientais, obedecendo a regras específicas em razão de seu caráter temporário, da sua mobilidade e da ausência de instalações fixas.

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