Constituirá o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)...

#Questão 555922 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal de Meio Ambiente

Constituirá o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Marque a alternativa que apresenta corretamente a definição e a constituição do Órgão Central do SISNAMA.

A) Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), do Ministério do Interior, à qual cabe promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente.

B) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que tem função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

C) O órgão ou entidade estadual responsável pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.

D) O órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas entidades estejam, total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso de recursos ambientais.

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