A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.
Considere que José concluiu todas as disciplinas do curso de arquitetura e que tenha sido solicitado a ele a realização do projeto de arquitetura de uma residência. Como José já concluiu todas as disciplinas do curso de arquitetura, ele já está legalmente habilitado tanto para desenvolver o projeto de arquitetura solicitado como para fazer o acompanhamento técnico da obra.
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