Assinale a alternativa correta sobre a Certidão de Acervo...

#Questão 555203 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico

Assinale a alternativa correta sobre a Certidão de Acervo Técnico (CAT) e os atestados de capacidade técnica.

A) A CAT permanece válida mesmo que haja modificações no projeto arquitetônico, limitando-se a modificação nos dados técnicos quantitativos constantes dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) que a constituem em quantidade igual ou inferior a 25 % (vinte e cinco por cento).

B) A sigla CAT-A é usada para designar Certidão de Acervo Técnico do Arquiteto.

C) Não há restrição para a emissão da CAT ao arquiteto e urbanista.

D) O registro de atestado de capacidade técnica será deferido se, após análise da documentação apresentada e visitação ao projeto arquitetônico por equipe do CAU/UF, verificar- se que há correspondência entre os dados informados e aqueles constantes dos RRT registrados no CAU/UF em nome do arquiteto e urbanista responsável.

E) A CAT deverá ser solicitada por meio de requerimento com a indicação dos RRT que fundamentem a sua constituição e de declaração do arquiteto e urbanista responsável em que este afirma que as atividades registradas foram efetivamente realizadas e concluídas.

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