De acordo com a Resolução n o 22/2012 do CAU/BR, que dis...

#Questão 555202 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico

De acordo com a Resolução n o 22/2012 do CAU/BR, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.

A) A fiscalização in loco será feita por agente de fiscalização do CAU/BR, designado exclusivamente para este fim.

B) À fiscalização compete verificar, na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, a existência da Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente, nos termos do que dispõe resolução específica do CAU/BR.

C) É vetado ao CAU/UF a efetivação de convênios para realização de ações integradas de fiscalização do exercício profissional com outros órgãos públicos.

D) Os CAU/UF executarão sua fiscalização, entre outras formas, por meio de módulos avançados operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), utilizando-se de base georreferenciada de apoio.

E) Ao relatório de fiscalização devem ser anexadas cópias autenticadas de documentos que caracterizem a infração e a abrangência da atuação da pessoa, física ou jurídica, responsável pela atividade fiscalizada, e que permitam embasar potenciais demandas judiciais.

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