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#Questão 555181 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

A) sua finalidade é exclusivamente receber reclamações contra servidores da Justiça e magistrados, possibilitando aos cidadãos participação no aprimoramento dos serviços jurisdicionais;

C) é o órgão destinado a programar, coordenar e executar as políticas e articulaç es dos processos de comunicação social, internos e externos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presid ncia do Tribunal de ustiça;

D) é responsável por observar as normas e padr es técnicos relativos à segurança, manuseio de equipamentos de combate a inc ndio e medidas de proteção contra acidentes nas instalaç es do Poder udiciário;

E) é competente para promover a interlocução entre organismos sociais, imprensa, cidadão e Poder udiciário, bem como tem por objetivo dar publicidade às ações do Judiciário.

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