Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:
Transferência do direito de superfície.
Outorga onerosa do direito de construir.
Outorga onerosa do direito de demolir.
Transferência do direito de construir.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}