A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante procediment...

#Questão 555118 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel emitirá Alvará de Aprovação para

I. Movimento de terra.

II. Edificação nova.

III. Pavimentação e obras de arte.

IV. Sistema de segurança.

Está correto o que se afirma APENAS em

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