A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão...

#Questão 554805 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Decreto n.º 5.450/2005, o pregão eletrônico é modalidade de licitação do tipo menor preço, consubstanciada na disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns à administração pública, feita à distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet, vedada a participação de empresas estrangeiras.

  • 24/10/2019 às 03:09h
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    Não é vedada a participação de empresas estrangeiras.

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