O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanç...

#Questão 554615 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/11 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências., FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Nesse contexto, a regionalização é um importante componente para a organização do sistema. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A) As regiões de saúde serão instituídas pelo município com uma rede de maior complexidade de atenção, em articulação com os outros municípios que a utilizam.

B) As regiões interestaduais não serão permitidas devido às dificuldades impostas pelo pacto federativo.

C) A instituição de regiões de saúde deve seguir cronograma pactuado pela comissão de intergestores.

D) As ações de vigilância em saúde são de responsabilidade de cada município, não sendo necessária a sua oferta para a instituição da região de saúde.

E) O decreto não prevê a instituição de regiões em municípios com fronteiras com outros países.

02/12/2018 às 07:32h

4 Votos

A - (ERRADO). Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituidas pelos Estados, em articulação com os Municípios.

B- (ERRADO). § 1º Poderão ser intituidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

C- (CORRETO). Art. 6º A instituição de Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

D- (ERRADO). Art. 5° Para ser instituida, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

V- Vigilância em Saúde.

E- (ERRADO). § 2° A intituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

29/09/2018 às 11:51h

0 Votos

A) As regiões de saúde serão instituídas pelo o Estado (Falso)
B) Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão:
V - referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o
atendimento da integralidade da assistência. (Falso)
c) CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO SUS - Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

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