Atuar como instância consultiva do Presidente da Repúblic...

#Questão 554520 - Legislação decretos, Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências., FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

  • 29/01/2019 às 12:44h
    8 Votos

    art. 4º À CEP (Comissão de Ética Pública) compete:


    I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;


    II - ...

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