De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos...

#Questão 554507 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/11 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências., CETRO, 2012, Prefeitura de Manaus - AM, Farmacêutico

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em

  • 05/10/2020 às 09:47h
    1 Votos

    Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .
    Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
    I - seus limites geográficos;
    II - população usuária das ações e serviços;
    III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e
    IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços


     

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