Para fi ns da Instrução Normativa Nº 04, de 12 de novembr...

#Questão 553742 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 3)

Para fi ns da Instrução Normativa Nº 04, de 12 de novembro de 2010, são caracterizadas as seguintes defi nições: I- Declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos atendem aos requisitos estabelecidos no contrato. II- Servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área. III- Funcionário representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder às principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. As defi nições I, II e III fazem referência, respectivamente, aos seguintes termo e pessoas:

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