Com base na LC n. 17/97, o Serviço de Distribuição do Fór...

#Questão 553718 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM, FGV, 2013, TJAM/AM, Assistente Judiciário

Com base na LC n. 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:

A) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.

B) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.

C) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos empresariais.

D) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos de competência das Varas de Família, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.

E) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos empresariais, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.

03/10/2019 às 07:13h

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Artigo 302, da Lei 17/97, três seções (03) ESPECIALIZADAS: uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.

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