O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo...

#Questão 553621 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IADES, 2014, Metrô/DF, Engenheiro Ambiental

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, é correto afirmar que compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de atividades

A) localizadas ou desenvolvidas em um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

B) localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

C) cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais estados.

D) cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

E) de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo estado por instrumento legal ou convênio.

Navegue em mais questões