Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de pre...

Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF). Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.

  • 15/08/2020 às 10:49h
    1 Votos

    1º O servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, vincula-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.

  • 14/03/2020 às 10:31h
    0 Votos

     É vedada a existência de mais de um RPPS para servidor público titular de cargo efetivo por ente federativo.

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