Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Púb...

#Questão 553243 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

  • 06/03/2019 às 10:17h
    2 Votos

    Quem pode receber curador especial:


    * o incapaz (quando não tem pais, tutores e curadores);


    * o réu revel (estando preso ou citado por edital e/ou hora certa).


    Ou seja, basta que reste estas hipothipó previstas em lei (Art. 70-76 do NCPC).


    Alternativa A


     

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