O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral...

#Questão 553237 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, ele deverá

A) ser da classe mais elevada da carreira e ter seu nome incluído em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

B) ter mais de 10 anos de carreira e não ter sofrido nenhuma sanção disciplinar.

C) ser Defensor Público de classe especial ou de classe intermediária e ser indicado pelo Defensor Público Geral.

D) ser indicado diretamente pelo Defensor Público Geral entre os integrantes da classe mais elevada da carreira.

E) ser nomeado pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

22/02/2019 às 07:18h

2 Votos

LC 80

Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1(uma) recondução.

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