Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal...

#Questão 552968 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação aplicada - Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal

A) autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.

B) estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos.

C) acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente.

D) receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.

E) velar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

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