A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento...

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

A) irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

B) irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

C) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

D) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

E) regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

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