Guilhermino, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional...

#Questão 552592 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Guilhermino, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é Presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. É correto afirmar que Guilhermino

A) não poderá indicar seu substituto eventual pois está pré-definido no Decreto nº 4.376/2002 que o substituto eventual do Presidente será o titular da Subchefia de Inteligência Estratégica da Presidência da República.

B) não poderá indicar o seu substituto eventual, pois o titular do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda é membro do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência.

C) poderá convocar reunião ordinária, mediante requerimento de um dos membros do Conselho, podendo definir que ela seja realizada fora da sede da ABIN.

D) deverá solicitar a devida remuneração aos membros do Conselho pelos serviços prestados, sempre que ocorrer uma reunião extraordinária.

E) deverá convocar as reuniões ordinárias e, quando necessário, também as reuniões extraordinárias, as quais serão obrigatoriamente realizadas na sede da ABIN.

26/07/2019 às 02:32h

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Art. 9º O Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência se reunirá, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília, Distrito Federal, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.

§ 1º A critério do Presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, as reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora da sede da Agência Brasileira de Inteligência.

Alternativa C está muito errada...

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