O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência...

#Questão 552575 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas I

O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais na área. Sobre o Pacto, é correto afirmar que

A) não guarda relação com o Plano de Assistência Social.

B) sua elaboração será anual, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.

C) a pactuação de suas prioridades e metas se dará no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) de cada ente federativo.

D) constitui mecanismo de garantia do aprimoramento da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

E) sua realização se dará a partir da definição das prioridades e metas nacionais para cada quadriênio e do preenchimento do instrumento que materializa o planejamento para o alcance das metas.

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