No exercício do controle externo, cabe ao TCE...

No exercício do controle externo, cabe ao TCE

A) homologar as nomeações para os cargos de natureza especial.

B) aprovar quaisquer melhorias das aposentadorias, reformas e pensões de ex-servidores e seus beneficiários.

C) realizar auditorias operacionais por requisição de comissão técnica da assembleia legislativa.

D) auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos repasses efetuados diretamente pela União aos municípios, mediante convênios.

E) requerer ao tribunal de justiça a aplicação de multas aos responsáveis que tiverem provocado dano ao erário.

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