Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),...

#Questão 551853 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa incorreta.

A) Compete a ANEEL implementar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potencias hidráulicos.

B) A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e quatro diretores, em regime de colegiado.

C) A administração da ANEEL será objeto de contrato de gestão. Esse contrato será avaliado periodicamente e, se necessário, revisado por ocasião da renovação parcial da diretoria da autarquia.

D) A realização de estudos de viabilidade, anteprojetos ou projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deverá ser informada à ANEEL, gerando direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.

E) O ex-dirigente da ANEEL continuará vinculado à autarquia nos doze meses seguintes ao exercício do cargo.

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