Responda as questões de 16 a 25, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Julgue as afirmações abaixo que se referem ao atraso no pagamento da fatura de energia elétrica:
I. Para a cobrança de multa pelo atraso no pagamento, deve-se observar o percentual máximo de 2% (dois por cento).
II. A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da Fatura, incluindo-se as multas e juros de períodos anteriores.
III. Na hipótese de atraso no pagamento da fatura emitida pela distribuidora faculta-se a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die.
Assinale a alternativa correta.
Apenas a afirmativa III está correta.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
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