Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.472/...

#Questão 551135 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.472/1997.

Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis