São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:
expedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.
indicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.
presidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.
representar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação.
revisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}