Segundo o Estatuto do Petróleo, a ANP tem como finalidade...
#Questão 550354 -
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais,
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
CESGRANRIO,
2008,
ANP,
Especialista em Regulação de Petróleo
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