O Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária,emambiente:
não insalubre e com a presença permanente dos responsáveis.
livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
digno, respeitável e sob tutela do juizado da infância e da juventude.
estruturado, amplamente ventilado e com vigilância constante.
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