A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando
a forma de conseguir mais recursos para as entidades da sociedade civil responsáveis pela execução de determinada política pública.
a expressão das propostas governamentais absorvidas pela sociedade civil organizada.
a nova forma de expressão de interesses e de representação das demandas e atores junto ao Estado.
a legitimação da presença do Estado na definição de políticas e no exercício do controle social.
o espaço público com a presença da sociedade civil voltada ao ativismo social e à solidariedade social com a responsabilidade pela efetivação de serviços.
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