A sociedade brasileira vivencia um aumento de violência d...

É impossível integrar a dimensão jurídica e a pedagógica de responsabilização preconizada pelo ECA, pois elas são antagônicas e divergentes.

A sociedade só poderá acreditar no ECA quando a minoridade penal for reduzida para 16 anos.

As estatísticas sobre homicídios no Brasil revelam que a maioria é de autoria dos adolescentes, e o ECA não previu essa triste realidade, estando, portanto, desatualizado.

A reação punitiva da sociedade ao delito do adolescente impede seu processo de responsabilização.

A sociedade ainda não explorou suficientemente o território comum entre a justiça e a pedagogia na construção de projetos pedagógicos sólidos que atendam à filosofia do ECA e a seu potencial para a ressocialização de jovens com condutas violentas.