Quanto à propriedade industrial e à transferência de tec...

#Questão 547526 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno 2 (Código E20)

Quanto à propriedade industrial e à transferência de tecnologia, julgue os itens subseqüentes.

A averbação é proibida a contratos de assistência técnica que estipulem as condições de aprendizagem de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados.

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