A Portaria nº 104/GM do Ministério da Saúde, de 25 de janeiro de 2011, define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), para doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. São doenças de notificação compulsória, de acordo com o Anexo III – Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas (LNCS):
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